Medida visa fortalecer produtores nacionais ao proibir o uso de recursos federais para aquisição de lácteos estrangeiros.
O setor leiteiro nacional vive uma semana de grande expectativa em Brasília. Um projeto de lei que proíbe a administração pública de adquirir leite importado em compras governamentais pode ser pautado para votação já na próxima semana. A proposta é uma resposta direta às reivindicações de associações de produtores que vêm sofrendo com a entrada maciça de leite em pó, principalmente vindo de países do Mercosul, como Argentina e Uruguai.
A medida estabelece que programas sociais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), devam priorizar exclusivamente o produto de origem brasileira. Os defensores da proposta argumentam que o uso de recursos públicos para subsidiar o produto estrangeiro desestimula a pecuária leiteira local, afetando milhares de pequenos produtores que não conseguem competir com os preços baixos dos importados.
Impacto Estrutural no Setor
A votação é vista como um divisor de águas para a sustentabilidade da cadeia produtiva. Nos últimos anos, o setor de lácteos enfrentou crises severas devido ao aumento dos custos de produção (ração e energia) e à queda no consumo interno.
- Soberania Alimentar: O projeto foca na manutenção da renda no campo e na garantia de que a demanda estatal sirva como um “colchão” de segurança para o produtor brasileiro.
- Regras do Mercosul: Críticos da medida alertam que a proibição pode gerar retaliações comerciais e questionamentos jurídicos dentro do bloco econômico, alegando protecionismo indevido.
- Preços ao Consumidor: Existe um debate sobre se a restrição às importações poderia elevar o custo do leite nas prateleiras dos supermercados a longo prazo.
O Cenário para o Produtor de Mato Grosso
Em Mato Grosso, onde a bacia leiteira é composta majoritariamente por agricultura familiar e pequenas propriedades, a aprovação deste projeto é vista como uma tábua de salvação. Com os custos de logística elevados no estado, a competição com o leite importado que chega aos grandes centros torna-se ainda mais desleal. Para as cooperativas locais, a garantia de que o mercado institucional (escolas e órgãos públicos) consumirá apenas o leite regional pode estabilizar os preços pagos ao produtor e incentivar investimentos em tecnologia e produtividade, áreas onde o estado tem buscado avançar.
