STF garante isenção de pedágio a moradores de assentamento em Sorriso MT, entenda
A decisão do ministro Alexandre de Moraes afirma que, embora a cobrança de pedágio seja constitucional, ela não pode impor restrições não razoáveis ao direito de ir e vir dos cidadãos. Moradores do Assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso, a 420 km de Cuiabá, terão direito à isenção do pedágio cobrado pela concessionária Nova Rota do Oeste, conforme […]
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